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O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma revisão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com redução da meta fiscal prevista para o próximo ano.
Além disso, informou, a proposta não vai contar com receitas de uma eventual recriação da MF, já que a volta do imposto não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Com certeza não será possível cumprir aquilo que estava previsto no PLDO, que era meta zero. Teremos uma meta com resultado negativo”, reconheceu.
No projeto enviado ao Congresso Nacional em abril, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o governo propôs uma meta fiscal de zero, mas com um mecanismo que permite o abatimento de gastos e despesas sobre essa meta. No final, ele pede a permissão para um déficit (gastos superiores que a arrecadação) de até R$ 65 bilhões em 2017.
No documento, o governo prevê ainda uma retração de 3,1% da economia no próximo ano, além de uma inflação, medida pelo IPCA, de 6%. O ministro reconheceu que esse parâmetros necessitam revisão.
Meta negativa
Dyogo Oliveira afirmou que a revisão trará uma meta negativa, mas não afirmou se será superior ou inferior ao déficit de R$ 65 bilhões. O ministro esclareceu, no entanto, que a equipe econômica quer mandar uma “meta simples”, sem previsões de abatimentos.
“Nós fizemos, já no caso de 2016 uma decisão de adotar uma meta simples e entendo que esse deva ser também o caminho para 2017: adotar uma meta simples, sem descontos e sem variações”, antecipou.
O ministro não deu prazo, no entanto, para o envio das revisões – que também incluirão a atualização de parâmetros macroeconômicos, como PIB e inflação.
“Nós ainda não finalizamos as discussões internas e vamos nos dedicar a isso na próxima semana. Nosso compromisso é trazer isso rapidamente ao Congresso para que eles possam deliberar a aprovação do PLDO já com uma nova proposta de meta”, disse.
Teto para gastos
Ex-ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) participou da reunião e reforçou que o governo do presidente em exercício Michel Temer encaminhará uma nova LDO.
Segundo ele, esse texto será enviado até o fim de junho e também levará em conta o limitador previsto na PEC que fixa um teto para o crescimento do gasto público.
Na quarta (15), o governo deu detalhes da proposta que impõe, a partir de 2017, um teto para os gastos públicos. Ela prevê que o sistema, que impede o aumento dos gastos, em um ano, acima do índice de inflação do ano anterior, vigore por 20 anos.
Entretanto, após nove anos de vigência, o governo poderá propor a revisão dessa regra. O projeto ainda vai ar por votação no Congresso.
Fonte: G1